Em meio à tantos movimentos sociais no Brasil, os quais buscam defender e promover certos objetivos ou interesses, tanto de transformação quanto de preservação da ordem estabelecida na sociedade, o Movimento da Luta Antimanicomial celebra hoje, dia 18 de Maio, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma das principais práticas de visibilidade do movimento. As comemorações deste dia são realizadas em diversas localidades do país e trazem em suas ações coletivas a luta pelos direitos daqueles apontados como “loucos” pela sociedade.
O principal objetivo do movimento é o combate aos estigmas e à exclusão social sofridos, cotidianamente, pelos portadores de transtornos mentais. O manicômio, local onde se abriga e se trata pessoas com diferentes tipos de patologias mentais, é um dos principais reflexos dessa exclusão, uma vez que esses locais têm como característica o isolamento social, imposto aos pacientes, além dos inúmeros casos de violência física e psicológica documentados na maioria desses ambientes.
Desta maneira, a Luta Antimanicomial implica na ruptura do modelo assistencialista a esses indivíduos, voltado para internações em hospitais psiquiátricos, resistindo “por uma sociedade sem manicômios”, lema do movimento. Ademais, reforça a luta na busca dos direitos, principalmente, pelo direito à liberdade, buscando a garantia da cidadania dos portadores de transtornos mentais, os quais carregam o estereótipo de não serem capazes de conviver em sociedade.
Durante sua trajetória, o movimento presenciou um grande marco no que tange sua resistência na busca de direitos. Em 2001, foi sancionada a Lei 10.216/2001, intitulada “Lei Paulo Delgado”, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental e determina que, preferencialmente, o tratamento dos pacientes seja realizado em serviços de base comunitária.
Trazendo para a realidade da Incop, um de seus processos de incubação foi realizado na Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (Assume) que busca, através da Luta Antimanicomial, a inserção de seus usuários no âmbito social. Fundada em 1996, a associação é constituída pelos usuários da saúde mental e seus familiares vindos do Centro de Atenção Psicossocial II de João Monlevade, que no município é mais conhecido como Sésamo.
Inicialmente os usuários e familiares se reuniam para discutir, debater e trocar experiências sobre como estavam reagindo ao tratamento. Contudo, a partir de 2007 a associação ganhou maior visibilidade a partir da criação do Espaço de Convivência onde pessoas, com o devido encaminhamento de um profissional de saúde, passaram a ter a possibilidade de realizar atividades labo-terapêuticas. Logo, a Assume oferece atividades coletivas como oficinas de pintura e artesanato, onde fazem a confecção de panos de pratos, caixinhas, chinelos decorados, quadros, entre outros. Esses produtos são vendidos e formam parte da renda da associação junto com o recurso proveniente da parceria com a Prefeitura do município.
Durante o período de incubação da Assume, entre os anos de 2014 a 2019, a Incop desenvolveu em conjunto diferentes ações desde a reorganização estrutural da associação, a busca por editais de fomento, até a elaboração de atividades de integração dos usuários. Após o assessoramento pôde ser observado, além de uma gradativa autonomia do empreendimento em termos organizacionais, uma grande participação da associação na qualidade de vida dos usuários, uma vez que o empreendimento auxilia nas questões sociais, de reabilitação física e psíquica, reintegração social e na promoção, prevenção e recuperação dos usuários, abrindo portas para o convívio social.
Referências:
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: maio de 2020.
LÜCHMANN, L. H. H.; RODRIGUES, J. O movimento antimanicomial no Brasil. Ciência & Saúde, Florianópolis, v. 12, n. 2, p. 399-407, 2007.
SANTO, W. E.; ARAÚJO, I. S.; AMARANTE, P. Comunicação e saúde mental: análise discursiva de cartazes do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial do Brasil. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.23, n.2, abr.-jun. 2016, p.453-471. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-59702016005000001. Acesso em: maio de 2020.
SERAFIM, V. S. et al. Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares e Saúde Mental: um estudo de caso do processo de incubação de uma associação de usuários da saúde mental em João Monlevade. In.: Anais do IV Congresso da Rede de ITCPs, Bahia, 2015. Disponível em: <https://www.dropbox.com/sh/2s3v5pmqqd134jz/AAAyipivXZ-XhjBOx5AqswOla?dl=0&preview=IV+Congresso+da+Rede+-+Incubadoras+Tecnol%C3%B3gicas+de+Cooperativas+Populares+e+Sa%C3%BAde+Mental++-+Um+estudo+de+caso+do+processo+de+incuba%C3%A7%C3%A3o+de+uma+associa%C3%A7%C3%A3o+de+usu%C3%A1rios+da+sa%C3%BAde+mental+em+Jo%C3%A3o+Monlevade.pdf> Acesso em maio de 2020.